Empresa faz dep?sito recursal com diferen?a de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST

STF SUSPENDE SUBSTITUICAO DE INDICES DE CORRE??O TRABALHISTA
23/10/2015
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A S?tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto por uma empresa de transporte de valores pela insufici?ncia do dep?sito recursal. A empresa depositou tr?s centavos a menos que o valor fixado pelo Tribunal Regional.

A Turma conduziu a decis?o com base na Orienta??o Jurisprudencial 140 da Subse??o 1 Especializada em Diss?dios Individuais do TST, que orienta a deser??o do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferen?a em rela??o ao montante correto seja insignificante.

Condena??o

A empresa foi condenada pela 40? Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) a pagar R$ 8 mil a um empregado que n?o usufru?a de intervalos durante a jornada de trabalho. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho 3? Regi?o (MG), que manteve a senten?a de origem e majorou o valor da indeniza??o em R$ 1 mil, fixando a condena??o em R$ 9 mil.

TST

N?o satisfeita com a decis?o, a empresa interp?s recurso de revista ao TST, mas o TRT negou seguimento ao apelo devido ? falta de autentica??o das guias recursais. A empresa ent?o apresentou agravo de instrumento.

Ao examinar o processo, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a deser??o pela inautenticidade das guias. Por?m, constatou que o dep?sito recursal efetuado pela empresa somava R$ 8.999,97, tr?s centavos abaixo do valor fixado pelo TRT. Diante da inconformidade de valores, negou provimento ao agravo de instrumento.

Sobre a aplica??o da Orienta??o Jurisprudencial 140 da SDI-1, que conduz ? deser??o do recurso nesses casos, Rodrigues explica que a seguran?a jur?dica estaria comprometida ao se permitir que cada julgador avaliasse o que seria considerado diferen?a razo?vel no valor do dep?sito. Essa conduta poderia violar a garantia de tratamento ison?mico, assegurado ao recorrido.

A Turma acompanhou o relator e a decis?o foi un?nime.

(Marla Lacerda/CF)

Processo: AIRR – 39240-43.2009.5.03.0140

 

?FONTE: www.aasp.org.br

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