Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mant?m a??o penal sobre propina em Londrina (PR)

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) atendeu pedido da defesa de Roberto Coutinho Mendes ? ex-presidente da Sercomtel, a empresa de telecomunica??es de Londrina (PR), e ex-presidente do diret?rio local do PDT ? para que seja retirado de uma a??o penal contra ele o depoimento que prestou em inqu?rito sem ter sido informado de sua condi??o de investigado.

Apesar disso, os ministros negaram o pedido de trancamento da a??o penal, que apura suposto esquema de corrup??o na cidade de Londrina. Roberto Coutinho ? acusado de ter oferecido propina para interferir em vota??es da C?mara Municipal.

No pedido de habeas corpus, a defesa sustentou que o r?u, ao prestar depoimento perante o Gaeco ? ?rg?o de combate ao crime organizado do Minist?rio P?blico estadual ?, n?o foi advertido de que tamb?m estava sendo investigado.

A defesa alega que as autoridades n?o respeitaram o direito de o r?u ou investigado permanecer em sil?ncio e n?o se autoincriminar, como asseguram o artigo 5?, inciso LXIII, da Constitui??o Federal, e o artigo 186 do C?digo de Processo Penal.

Pris?es

As investiga??es sobre corrup??o no munic?pio foram iniciadas em 24 de abril de 2012, com a pris?o em flagrante de alguns corr?us, entre eles um vereador e um ex-secret?rio municipal.

No dia 30 do mesmo m?s, Coutinho Mendes foi intimado como testemunha para prestar declara??es nos autos do inqu?rito policial, ap?s indiciamento de outros acusados. Em 3 de maio de 2012, a pol?cia recebeu informa??es de que ele teria sacado R$ 20 mil para pagar propina a um vereador. Em 9 de maio, voltou a prestar depoimento. Para a defesa, esse ?ltimo depoimento ? inv?lido.

O relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que ? pertinente o pedido para desentranhar do processo o depoimento prestado pelo r?u, como solicitado pela defesa. Segundo ele, o r?u tem o direito de n?o produzir prova contra si mesmo, tanto no inqu?rito quanto em ju?zo, motivo pelo qual deve ser advertido, quando inquirido, da prerrogativa de ficar em sil?ncio.

Entretanto, para o ministro Mussi, n?o ? v?lido o pedido para trancar a a??o penal, pois a den?ncia se baseia em outros elementos al?m do depoimento.

O relator destacou que, nos termos do par?grafo 1? do artigo 157 do C?digo de Processo Penal (CPP), ?s?o inadmiss?veis as provas derivadas das il?citas, salvo quando n?o evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras?.

 

Fonte:?http://goo.gl/qdsEyd

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