Segunda Turma confirma expuls?o de policial militar por ato libidinoso

Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mant?m a??o penal sobre propina em Londrina (PR)
19/02/2015
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Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) rejeitou recurso de policial militar que foi expulso da corpora??o por praticar ato libidinoso com uma menor. Ele queria que seu pedido de revis?o da pena fosse apreciado pelo secret?rio de Seguran?a P?blica ou pelo governador de S?o Paulo.

De acordo com os autos, o policial ? embriagado, de folga e vestindo trajes civis ? foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos com n?tida conota??o sexual. O delito aconteceu em novembro de 2010.

A pena de expuls?o foi aplicada pelo comandante-geral da Pol?cia Militar de S?o Paulo ap?s processo administrativo disciplinar. O pedido de revis?o apresentado pelo militar foi negado pelo comandante, e o Tribunal de Justi?a de S?o Paulo tamb?m lhe negou o mandado de seguran?a ali impetrado.

Compet?ncia

O policial recorreu ao STJ, alegando que seu recurso administrativo deveria ter sido apreciado pelo secret?rio de Seguran?a ou pelo governador. Sustentou ainda que n?o h? provas suficientes para justificar a pena aplicada, que a san??o foi desproporcional e que houve cerceamento de defesa.

Em seu voto, o ministro relator confirmou a posi??o do tribunal paulista, segundo a qual a autoridade competente para apreciar o pedido de revis?o ? a mesma que aplicou a san??o disciplinar, ou seja, o comandante-geral da PM.

Segundo Humberto Martins, a Lei Complementar Estadual 893/01 coloca o secret?rio de Seguran?a e o comandante da PM no mesmo grau hier?rquico para fins de aplica??o de penas disciplinares.

Portanto, concluiu o relator, tanto o secret?rio de Seguran?a quanto o governador agiram rigorosamente dentro da legalidade ao entender que a compet?ncia para analisar o pedido de revis?o da pena era do comandante-geral.

Leia a ?ntegra do voto do relator.

Fonte:?http://goo.gl/GXQTxH

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