Sexta Turma mant?m decis?o que negou revis?o criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJSP) que, de of?cio, alterou o resultado de julgamento de revis?o criminal para indeferir a absolvi??o de um ex-policial condenado na d?cada de 1950 por crime sexual contra crian?a, cometido dentro de um ?nibus lotado.O recurso especial interposto pela vi?va e pelos dois filhos do ex-policial, que mais de 50 anos depois do ocorrido ainda tentam reverter a condena??o, foi rebatido pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que proferiu o voto condutor da decis?o da Sexta Turma.Para Schietti, no julgamento da revis?o criminal houve ?fraude, engodo, il?cito que apontou, inclusive, para poss?vel pr?tica de falsidade ideol?gica?. Ele ressaltou que o ac?rd?o que concedeu a absolvi??o, em sua integralidade, foi ?manipulado de forma atentat?ria ? credibilidade do Judici?rio e ? ?tica que deve permear todos os atos oriundos desse poder da Rep?blica?.

11 a 2

Mauro Henrique Queiroz, falecido em 1998, foi condenado em 1959. Em janeiro de 2008, ao julgar a revis?o criminal, o Terceiro Grupo de C?maras Criminais do TJSP negou o pedido de absolvi??o por 11 votos a 2. Contudo, o ac?rd?o publicado trouxe um resultado exatamente oposto, deferindo a revis?o criminal.

Em novembro de 2009, o tribunal retificou o julgamento de of?cio e inverteu o resultado, indeferindo o pedido revisional. Essa modifica??o foi contestada no STJ pelo recurso especial da vi?va e dos filhos do ex-policial.

Eles sustentaram que, com a retifica??o, houve viola??o ? coisa julgada e ofensa ao princ?pio da seguran?a jur?dica. Para os recorrentes, o TJSP n?o poderia ter modificado sua decis?o sem que houvesse a interposi??o de recurso, ainda mais porque j? tinham se passado quase dois anos desde o tr?nsito em julgado.

Alegaram que o Regimento Interno do TJSP prev? que a modifica??o de votos somente pode ser feita at? a proclama??o do resultado e que, na hip?tese de ter ocorrido irregularidade ou erro, esses foram cometidos dentro do tribunal, sem nenhuma participa??o das partes e do advogado.

Gravidade

O ministro Sebasti?o Reis J?nior, relator, votou pelo provimento do recurso especial para anular a retifica??o de julgamento e restabelecer o ac?rd?o que concedeu o pedido de revis?o criminal, sustentando que deveriam prevalecer a autoridade da coisa julgada e o princ?pio da in?rcia da jurisdi??o.

Ap?s ter vista dos autos, o ministro Rogerio Schietti se disse surpreso e preocupado com a gravidade dos fatos. Ele verificou que o ac?rd?o da a??o revisional, que fora indeferida pela maioria dos desembargadores, seguiu o voto do relator, vencido no julgamento, e deu como acolhido o pedido revisional.

?Como compreender o desfecho do processo, tal como publicado??, questionou Schietti, ao comentar que o julgamento se deu com ampla publicidade e participa??o das partes.

Reportagem

De acordo com o ministro, a resposta est? no pr?prio processo, em despacho proferido no dia 5 de novembro de 2009 pelo desembargador presidente do Terceiro Grupo de C?maras Criminais do TJSP. Ele pediu vista dos autos ap?s ler reportagem da Folha de S. Paulo, de 1? de novembro daquele ano, que revelava a exist?ncia de decis?o que n?o era verdadeira.

O desembargador se manifestou perplexo ao perceber que a revis?o tinha sido deferida, em vota??o informada como un?nime, para absolver Mauro Henrique Queiroz. Maior surpresa teve quando viu que a tira de julgamento assinada eletronicamente consignou tal fato e mandou o ac?rd?o para publica??o, quando a decis?o ali retratada n?o espelhava a verdade do julgamento.

?Ou seja, o resultado e o conte?do da decis?o foram forjados, manipulados em favor do r?u?, afirmou Schietti, para quem ?o provimento judicial deve ser constru?do com a garantia de participa??o sim?trica daqueles sobre os quais recair?o seus efeitos?. O ministro disse que ?devem ser repudiados atos fraudulentos ou esp?rios que venham a contaminar toda a ess?ncia do processo, sob pena de torn?-lo ileg?timo?.

Schietti afirmou que o erro foi proposital e que, por essa raz?o, o recurso especial est? fundamentado em mentira que jamais poder? ser considerada leg?tima. Isso porque, segundo ele, ?nenhum efeito de prote??o do sistema processual pode ser esperado da publica??o de um ac?rd?o cujos conte?do e resultado foram forjados?.

Corre??o

De acordo com o ministro, a atitude do TJSP, ao retificar a decis?o anterior, apenas desconsiderou o il?cito, o que poderia ter sido feito em qualquer momento.

Schietti lembrou que a desconstitui??o de decis?o terminativa de m?rito em que se declarou extinta a punibilidade do r?u n?o ? in?dita. O pr?prio Supremo Tribunal Federal j? procedeu dessa forma, por mais de uma vez, diante da comprova??o, posterior ao tr?nsito em julgado, de que a motiva??o da decis?o ? falsa.

No Habeas Corpus 55.901, o ministro Cunha Peixoto destacou que ?uma decis?o proferida em tais circunst?ncias, fundada exclusivamente em fato insubsistente, ? juridicamente inexistente, n?o produz efeitos, mesmo porque a tese contr?ria violaria o princ?pio segundo o qual ? inadmiss?vel que o autor de um delito venha a ser beneficiado em raz?o da pr?pria conduta delituosa?.

Para Rogerio Schietti, n?o se trata de rejulgamento da revis?o criminal, como os familiares do falecido queriam que fosse reconhecido, mas de simples decis?o interlocut?ria por meio da qual o Judici?rio, diante da constata??o de flagrante ilegalidade, corrige o ato e proclama o resultado verdadeiro.

?A proposta do recorrente ? que est? a revelar verdadeira ofensa ao princ?pio do devido processo legal, aqui analisado sob o prisma dos deveres de lealdade, coopera??o, probidade e confian?a, que constituem verdadeiros pilares de sustenta??o do sistema jur?dico-processual?, concluiu o ministro, que foi acompanhado pela maioria da Sexta Turma.

Leia a ?ntegra do voto vencedor.

 

 

Fonte:?http://goo.gl/mb23A9

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