TRT 15 NEGA INCLUS?O DE SOCIOS RETIRANTES EM EXECU??O TRABALHISTA

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A 11? C?mara do TRT-15 negou provimento ao agravo do reclamante que insistiu no pedido da inclus?o de dois s?cios retirantes no polo passivo da execu??o da empresa. O pedido j? tinha sido indeferido pelo ju?zo de primeira inst?ncia, sob o argumento de que “os s?cios retirantes respondem nos termos do artigo 1.003 do C?digo Civil, caso tenham sido beneficiados pelo labor do autor”. Ocorre, por?m, que este n?o ? o caso, pois o reclamante foi admitido em 2 de junho de 2004, cerca de oito meses ap?s a retirada dos dois s?cios.

No recurso do exequente, ele afirma que “restaram infrut?feras in?meras tentativas de satisfa??o do cr?dito exequendo, tanto em nome da empresa executada, quanto em nome dos atuais s?cios, o que ocasionou a suspens?o do feito por um ano”. Ele defendeu, assim, a inclus?o dos dois s?cios retirantes no polo passivo da lide, mesmo tendo se retirado da sociedade oito meses antes da sua admiss?o, sob o argumento de que “a responsabilidade dos s?cios subsiste at? dois anos ap?s o desligamento, nos termos do art. 1.003 do CC”.

O relator do ac?rd?o, desembargador Jo?o Batista Martins C?sar, n?o concordou com a tese do reclamante. De acordo com a decis?o colegiada, o artigo 1.003 do CC, da mesma forma que o art. 1.032 do CC, “faz expressa men??o ? responsabilidade de at? dois anos ap?s a averba??o, em rela??o ??s obriga??es sociais anteriores’, o que evidentemente exclui aquelas relativas ao contrato de trabalho posteriormente iniciado”.

O ac?rd?o ressaltou que “o s?cio retirante responde, portanto, pelas obriga??es que tinha como s?cio, e n?o por quaisquer obriga??es assumidas posteriormente, como sustenta o agravante”. O colegiado salientou que o documento juntado pelo pr?prio exequente (ficha cadastral completa da empresa executada) revela que os s?cios em quest?o “se retiraram da sociedade em primeiro de outubro de 2003, ou seja, mais de oito meses antes da admiss?o do exequente”, e por isso “n?o foram beneficiados pela presta??o de servi?os do exequente” nem “devem ser responsabilizados cr?ditos deferidos, inexistindo amparo para a sua inclus?o no polo passivo da execu??o”, concluiu. (Processo 0151600-57.2008.5.15.0095)

FONTE: AASP

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