TRT-2? – Grupo econ?mico n?o pode se dar s? pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar

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J? em seu art. 2?, a Consolida??o das Leis Trabalhistas (CLT) traz os requisitos necess?rios para o reconhecimento de um grupo econ?mico para efeitos de rela??es de emprego. E, apoiada nesse trecho da CLT e nos demais elementos do caso concreto, a 11? Turma do TRT da 2? Regi?o produziu o ac?rd?o 20140759764, relatado pela ju?za convocada Maria Jos? Bighetti Ordo?o Rebello.

Na pe?a, a turma decidiu que ?O simples fato de empresas serem administradas por pessoas integrantes do mesmo grupo familiar, por si s?, n?o se afigura condi??o suficiente para o reconhecimento de grupo econ?mico.? A decis?o foi tomada em sede de agravo de peti??o interposto pelo exequente, que solicitava a inclus?o de mais uma empresa no rol dos executados sob a alega??o de comporem grupo econ?mico.

Os argumentos do agravante baseavam-se no fato de que um dos s?cios da executada, juntamente com outros integrantes da fam?lia, tamb?m seria s?cio de uma outra empresa, da qual se pediu a inclus?o na execu??o.

No entanto, o entendimento da 11? Turma do TRT-2 foi no sentido de que, para se configurar grupo econ?mico, ?? necess?rio que haja interliga??o entre as empresas. H? necessidade de prova do controle ou administra??o comum, ou la?os de dire??o ou coordena??o em face das atividades.? E, no caso em quest?o, esses pressupostos n?o estavam presentes.

Desse modo, a inclus?o da nova empresa no rol das executadas foi negada.

(Proc. 01404000220065020090 ? Ac. 20140759764)

Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=45387

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